segunda-feira, 1 de junho de 2009

PAEG

Plano Trienal

Em 1963, o governo Goulart elaborou o Plano Trienal para reduzir a inflação, garantir o crescimento até 1965 e realizar as "reformas de base".
Para combater a inflação, foram adotadas políticas fiscal e monetária contracionistas. A carga tributária foi elevada e os gastos do governo em investimento e subsídio foram reduzidos. O crédito ao setor privado também foi contraído.
As reformas de base diziam respeito à reforma agrária, às reformas fiscal, administrativa e educacional e à redução dos desequilíbrios regionais. Acreditava-se que a inflação não seria eliminada sem as reformas de base.
A possível renegociação da dívida externa e o aumento das exportações faria com que entrassem capitais externos. O Plano Trienal contava com isto para retomar o crescimento e melhorar a capacidade de importar da economia.
O Plano Trienal não deu certo, porém, basicamente porque não foi bem recebido pela comunidade internacional.

Inflação e PAEG

Em 1964, a inflação acelerou e o déficit do balanço de pagamentos aumentou.
Instalou-se um governo militar e a estabilização da inflação passou a ser prioridade de política econômica.
O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) procurou reduzir a inflação através da diminuição da demanda agregada. A ênfase recaiu na redução dos gastos do governo e na remoção do excesso de demanda provocado pelas políticas populistas anteriores de juros baixos e aumentos de salário acima da produtividade. Ao invés do tratamento de choque, a inflação procurou ser reduzida gradualmente.
Para reduzir o déficit do balanço de pagamentos, foi adotado um sistema de minidesvalorizações cambiais.

As Reformas do PAEG

Foram criados novos mecanismos de intermediação financeira, houve um reordenamento do mercado de capitais e foram adotadas novas medidas para atrair capitais externos.
A correção monetária foi um mecanismo de indexação introduzido para convivência com a inflação. Também foram criadas condições financeiras para fornecimento de crédito ao consumidor.
Empréstimos de curto prazo para as empresas ficaram a cargo de bancos comerciais, enquanto investimentos de longa maturação foram financiados por bancos de investimento. Em particular, a construção civil foi financiada pelo Banco Nacional da Habitação (BNH).
Um mecanismo de poupança forçada foi criado em 1967 para financiar a construção civil ao lado do BNH: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que mais tarde levou a um grande impulso da construção civil.
A arrecadação de impostos cresceu a partir de 1965 graças a uma reforma tributária centralizadora e a aplicação da correção monetária aos tributos.
Títulos do Tesouro foram vendidos para financiar o gasto do governo com poupança privada. As empresas estatais foram estimuladas a fixar os preços de seus produtos com base em planilhas de custo. Estas empresas puderam então ampliar sua capacidade produtiva sem impactar as contas do governo. Isto não se aplicou, porém, às empresas produtoras de insumos básicos.
Além das minidesvalorizações, foram instituídas outras medidas para atrair os investimentos estrangeiros afugentados no final do governo anterior.
Na política salarial, reajustes foram concedidos com base na inflação prevista pelo governo adicionando 1,5% pela produtividade. Como as previsões subestimaram a inflação, isto acabou provocando perda do poder de compra dos salários entre 1965 e 1967.

Sucesso do Plano

Em geral, o PAEG foi um plano bem sucedido: a inflação caiu entre 1964 e 1967. A estabilidade dos preços juntamente com a reforma financeira deixaram a economia em condições de voltar a crescer a partir de 1968.